Art.º 7 · Regulamento n.º 57/2026 — Serviços de registo e expediente geral

1 -Os serviços de registo e expediente geral estão a cargo da Subunidade Orgânica de Cemitérios e Cremação, da Divisão de Serviços Urbanos, onde existirão, para o efeito, livros de registo de inumações, cremações, exumações, trasladações e concessões de terrenos e quaisquer outros documentos e instrumentos considerados necessários ao bom funcionamento dos cemitérios.
2 -Todos os requerimentos relativos aos cemitérios são efetuados presencialmente no balcão único do Atendimento Geral ou através do email cemité[email protected].

Artigo 7.º — Serviços de registo e expediente geral