1 -São liminarmente indeferidos os requerimentos dos candidatos que, reunindo as condições exigidas no artigo 2.º, se encontrem nas seguintes situações:
a)Respeitem a cursos em que o número de vagas fixadas tenha sido zero;
b)Sejam apresentados fora do prazo indicado a que se refere o artigo 12.º;
c)Não apresentem no ato da candidatura os documentos necessários à completa instrução do processo, de acordo com o artigo 4.º
2 -O indeferimento liminar compete à Divisão Académica da FCT NOVA.