A iniciativa de revisão do Regulamento pode ser desencadeada pelo Conselho Pedagógico. As propostas de revisão do Regulamento são formuladas pela coordenação do curso submetidas à aprovação do Conselho Pedagógico da ESSLei, ouvida a Associação de Estudantes.
Artigo 11.º — Revisão do Regulamento
Vigente desde: 22/08/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2018