São revogados os Regulamentos respeitantes ao Apoio à Natalidade, à Família, à População Idosa e Apoio Social do Município de Nordeste, aprovados na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nordeste realizada no dia dezanove do mês de abril do ano de dois mil e dez e na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de vinte e seis do mês de abril do ano de dois mil e dez.
Artigo 15.º — Revogações
Vigente desde: 13/07/2020
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Em vigor desde 13/07/2020