Art.º 110 · Regulamento n.º 572/2020 — Tarifa variável do abastecimento de água

1 -A tarifa variável do serviço de abastecimento de água aplicável aos utilizadores domésticos é calculada em função dos seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
1. a)1.º Escalão: até 8;
2. b)2.º Escalão: superior a 8 e até 20;
3. c)3.º Escalão: superior a 20.
2 -A tarifa variável aplicável aos contadores totalizadores é calculada em função da diferença entre o consumo nele registado e o somatório dos contadores que lhe estão indexados.
3 -A tarifa variável do serviço de abastecimento de água aplicável aos utilizadores não-domésticos é calculada em função dos seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
1. a)1.º Escalão: até 8;
2. b)2.º Escalão: superior a 8.
4 -O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.
5 -O fornecimento de água centralizado para aquecimento de águas sanitárias em sistemas prediais, através de energias renováveis, que não seja objeto de medição individual a cada fração, é globalmente faturado ao valor do 2.º escalão da tarifa variável do serviço prevista para os utilizadores domésticos.
6 -Em zonas abrangidas por sistemas de rega com água não potável, pagam o seu consumo à hora.

Artigo 110.º — Tarifa variável do abastecimento de água