O Fundo de Maneio visa agilizar os procedimentos inerentes à atividade do SAAS do Município de Portalegre, apoiando, excecionalmente, as despesas urgentes e inadiáveis dos indivíduos e/ou dos agregados familiares em situação de emergência social e comprovada insuficiência económica, em cumprimento do previsto no presente Regulamento.
Artigo 13.º — Objetivos
Vigente desde: 24/05/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/05/2023