- 1 -O resultado final exprime-se através da nota de candidatura, acompanhada da menção admitido ou não admitido.
- 2 -Sempre que dois ou mais candidatos, em situação de empate, disputem a última vaga, são criadas vagas adicionais.
Artigo 12.º — Resultado final
Vigente desde: 19/07/2019
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Em vigor desde 19/07/2019