- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de funcionamento e organização do Mercado Municipal de Velas, aplicando-se a todos os que exerçam a sua atividade neste Mercado, independentemente do título de utilização dos espaços de venda, bem como ao público em geral.
- 2 -Os utilizadores do Mercado Municipal de Velas, no exercício da sua atividade, passam a reger-se pelas disposições deste Regulamento e demais legislação aplicável.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 13/07/2020
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/07/2020