Art.º 19 · Regulamento n.º 573/2025 — Plenário

1 -O plenário do CMJF reúne ordinariamente três vezes ao ano, nomeadamente, para apreciação dos seguintes assuntos:
1. a)Discussão e aprovação do seu plano e respetivo relatório de atividades, assim como, a apresentação de propostas ou sugestões sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, devendo a reunião do CMJF, ocorrer previamente à discussão e aprovação do plano de atividades e orçamento municipal;
2. b)Apreciação e emissão de parecer relativamente à avaliação do plano de atividades e orçamento municipal;
3. c)Apreciação e emissão de parecer sobre o relatório de atividades e prestação de contas do Município do Funchal;
4. d)Discussão de matérias de caráter transversal às políticas com impacto na juventude.
2 -No início de cada mandato, o plenário elege dois secretários de entre os seus membros que, juntamente com o Presidente, constituem a mesa do plenário do CMJF.
3 -O plenário do CMJF reúne ainda extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com direito de voto.
4 -As reuniões do CMJF devem ser convocadas em horário compatível com as atividades académicas e profissionais dos seus membros.

Artigo 19.º — Plenário