O presente Regulamento estabelece as normas que definem a constituição, organização, funcionamento, competências e composição do Conselho Municipal da Juventude do Funchal, adiante designado por CMJF.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 12/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/05/2025