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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 12/05/2025
  1. 1 -O CMJF é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)O/a Presidente da Câmara Municipal ou Vereador/a com competências delegadas nas áreas das políticas de juventude;
    2. b)Um membro da Assembleia Municipal do Funchal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados;
    3. c)O/a representante do Município do Funchal no Conselho Regional de Juventude;
    4. d)O/a dirigente responsável pela Divisão de Juventude;
    5. e)Um funcionário afeto à Divisão de Juventude, indicado pelo respetivo dirigente;
    6. f)Um/a representante de cada associação juvenil com sede no Município do Funchal ou que nele preste um serviço relevante, inscrita no Registo Regional de Associativismo Jovem, adiante designado por RRAJ;
    7. g)Um/a representante de cada associação de estudantes do ensino básico, secundário, profissional e superior, com sede no Município do Funchal e inscrita no RRAJ;
    8. h)Um/a representante de cada organização de juventude partidária, em nome próprio ou através da coligação que tenha representação nos órgãos autárquicos concelhios ou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira;
    9. i)Um/a representante de cada associação equiparada a associação juvenil, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2008/M, de 18 de dezembro, e grupos informais de jovens inscritos no RRAJ, com sede no Município do Funchal ou que nele prestem um serviço relevante;
    10. j)Um/a representante de cada associação socioprofissional de jovens com sede no Município do Funchal ou que nele prestem um serviço relevante;
    11. k)Um/a representante de cada freguesia do Funchal, designado pelas respetivas Assembleias de Freguesia;
    12. l)Um/a representante residente no Município do Funchal, designado pela Assembleia Municipal do Funchal.
  2. 2 -A representação prevista no n.º 1 é da exclusiva responsabilidade de cada entidade.
  3. 3 -Nenhum membro do CMJF pode representar mais de uma entidade.
  4. 4 -As entidades acima identificadas devem ser representadas, preferencialmente, por jovens com idade compreendida entre os 14 e os 35 anos (inclusive).
  5. 5 -Com exceção da alínea a), do n.º 1 do presente artigo, as entidades que compõem o CMJF, devem indicar um representante suplente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/2025

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