1 - A atribuição do apoio é efetuada através da atribuição de um Vale Educação, destinado à aquisição de manuais e material escolar.
2 - A compra dos manuais e material escolares é efetuada nos estabelecimentos aderentes.
3 - Os dependentes a frequentar cursos técnico-profissionais, ou outros que concedam equivalência aos níveis de ensino apoiados e ainda os cursos ocupacionais de ensino especial, podem solicitar o apoio previsto para o nível de ensino equivalente.
4 - A atribuição do Vale Educação é efetuada de acordo com os seguintes critérios:
i) Alunos de 1.º ciclo do ensino básico:
1.º Ciclo
Valor do Apoio por Aluno
Alunos apoiados pelo Governo Regional com manuais escolares
30 €
Alunos não apoiados pelo Governo Regional com manuais escolares
60 €
ii) Alunos de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico:
2.º e 3.º Ciclos
Valor do Apoio por Aluno
Alunos apoiados pelo Programa “Manuais Digitais”
30 €
Alunos não apoiados pelo Programa “Manuais Digitais”
Sem Ação Social Escolar (ASE): 100 €
Com Ação Social Escolar (ASE): 50 €