- 1 -A Oficina Social Domiciliária destina-se a apoiar através de pequenas reparações domésticas a ser executadas no domicílio dos cidadãos recenseados na Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia, que se encontrem em situação de fragilidade económica ou social motivada por:
- a)Terem mais de 65 anos de idade e pertencer a um agregado familiar cujo rendimento líquido mensal não seja superior a 1,5 IAS (Indexante dos apoios sociais);
- b)Deficiência devidamente comprovada;
- c)Doença prolongada;
- d)Encontrar-se em situação de isolamento ou de dependência.
Artigo 4.º — Objetivo
Vigente desde: 21/05/2024
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