Art.º 6 · Regulamento n.º 575/2024 — Benefícios da Oficina Social Domiciliária

1 -Os serviços da Oficina Social Domiciliária constituem-se nos seguintes benefícios:
1. a)Mão de obra gratuita em todos os trabalhos prestados;
2 -É da responsabilidade do interessado a aquisição dos materiais necessários para a concretização das reparações, salvo situações concretas a ser avaliadas pelo Executivo da Junta de Freguesia.
3 -Cada agregado familiar pode recorrer a este serviço até ao limite de duas (2) vezes por ano, salvo situações concretas a ser avaliadas pelo Executivo da Junta de Freguesia.

Artigo 6.º — Benefícios da Oficina Social Domiciliária