Art.º 5 · Regulamento n.º 576/2018 — Objetivos

1 -São objetivos fundamentais da proteção civil local:
1. a)Prevenir, no território administrado, os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes;
2. b)Atenuar, na área da freguesia, os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
3. c)Socorrer e assistir, na área da freguesia, as pessoas e outros seres vivos em perigo, assim como proteger bens e valores culturais, ambientais e patrimoniais de elevado interesse público;
4. d)Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.
2 -A ULPCCF, tendo em consideração os condicionalismos biofísicos, socioeconómicos e de risco existentes na freguesia, pretende tornar mais eficiente e reforçar os mecanismos de prevenção, intervenção e de apoio aos agentes de proteção civil, que desenvolvem as suas ações e atividades no espaço geográfico e administrativo da freguesia, bem como aqueles vocacionados para a segurança, salvaguarda e proteção da Comunidade local.

Artigo 5.º — Objetivos