- 1 -É revogado o Regulamento n.º 194/2018 (Regulamento para Creditação de Formação Académica, Pós-secundária e Experiência Profissional), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62 de 28 de março de 2018.
- 2 -O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
312399621
Artigo 27.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/07/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/2019