Art.º 6 · Regulamento n.º 577/2017 — Categorias e níveis retributivas

1 -As carreiras são unicategoriais ou pluricategoriais:
1. a)São unicategoriais as carreiras a que corresponde uma categoria;
2. b)São pluricategoriais as carreiras que se desdobram em mais do que uma categoria.
2 -As categorias encontram-se estruturadas em distintos níveis retributivos que constam no anexo II ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
3 -As mudanças de categoria e alterações salariais regem-se por regulamento interno próprio e baseiam-se no mérito, nas competências e na avaliação de desempenho do trabalhador.

Artigo 6.º — Categorias e níveis retributivas