- 1 -O presente regulamento estabelece as condições gerais de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Município de Boticas, aos apicultores do concelho de Boticas, proprietários de colmeias e colónias e o procedimento a observar na atribuição desse apoio.
- 2 -O apoio fica excluído quando tenha existido outro apoio económico ou financeiro exatamente para o mesmo fim específico.