- 1 -O presente regulamento estabelece as condições gerais de acesso ao apoio financeiro a conceder pelo Município de Boticas, aos apicultores do concelho de Boticas, proprietários de colmeias e colónias e o procedimento a observar na atribuição desse apoio.
- 2 -O apoio fica excluído quando tenha existido outro apoio económico ou financeiro exatamente para o mesmo fim específico.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 24/06/2021
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Em vigor desde 24/06/2021