Art.º 13 · Regulamento n.º 577/2024 — Atribuição de classificações

1 -A creditação de formação superior, obtida em instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras, mantém as classificações obtidas nos estabelecimentos de ensino superior onde foram realizadas, quando creditada em unidades curriculares, nos seguintes termos:
1. a)Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares creditadas é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas.
2. b)Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares creditadas:
  1. i)É a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote a escala de classificação portuguesa;
  2. ii)É a classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta, tendo em consideração normas específicas em vigor no ISCTE.
2 -Não há lugar a melhoria de nota, relativamente a unidades curriculares creditadas.
3 -A creditação de experiência profissional não carece de atribuição de classificação quantitativa e, nesse caso, não é considerada para efeitos da classificação final do ciclo de estudos.

Artigo 13.º — Atribuição de classificações