O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário da República.
ANEXO I
Requerimento para Concessão de Apoio à Natalidade
ANEXO II
Declaração sob Compromisso de Honra
ANEXO III
- 1 -Produtos para os seios: soutien de aleitamento; protetores de mamilos; cremes; pensos hidrogel, formadores de mamilos em silicone, discos de aleitamento; extratores de leite, bombas tira leite manuais ou elétricas.
- 2 -Pensos higiénicos pós-parto; cuecas pós-parto, cintas pós-parto; meias de descanso.
- 3 -Produtos de higiene íntima pós-parto, hidratantes, desinfetantes e/ou cicatrizantes.
- 4 -Suplementos alimentares usados para estimular a produção de leite (promil, natalbem, gestacare, etc.).
- 5 -Cremes anti estrias/serviço dermo anti-estrias.
- 6 -Produtos na área da sexualidade importantes no pós-parto: lubrificantes; preservativos; acessórios para restaurar os músculos vaginais.
- 7 -Suplementos alimentares para a queda do cabelo ou feneras (muito comum no pós parto haver queda de cabelo ou alterações nas unhas e dentes devido a desmineralização durante a gravidez, uma vez que o feto absorve os minerais da mãe) cálcio, magnésio, ferro, selénio, vitaminas etc.; e quando a alimentação não supre as necessidades a mãe “cede “ os mesmos ao bebé, ficando ela desmineralizada; o que provoca queda ou enfraquecimento do cabelo, unhas quebradiças e dentes fracos e com cáries). Estes suplementos vão suprir essas necessidades.
- 8 -Cremes cicatrizantes/ou atenuadores de cicatrizes (ex. cesariana).
- 9 -Produtos para o melasma (manchas escuras normalmente no rosto que aparecem durante a gravidez e que são uma fonte de preocupação muito grande para a mãe).
- 10 -Serviço de Acompanhamento do Aleitamento Materno:
Após o parto por vezes aparecem problemas relacionados com o aleitamento materno, que se não forem acompanhados rápida e eficazmente se podem tornar num problema mais grave e resultar no abandono precoce do aleitamento materno. A organização mundial de saúde (OMS) defende o aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idades.
O aleitamento exclusivo permite um melhor desenvolvimento do bebé, aumenta o vínculo mãe-filho, atua como “protetor” de futuras doenças no âmbito metabólico (ex.: diabetes tipo II), e salvaguarda algumas situações agudas enquanto o bebé não tem o sistema imunitário mais maduro, pois o leite materno leva células de defesa e anticorpos da mãe para o filho. É o que se adapta melhor ao desenvolvimento do bebé nas diferentes etapas de crescimento, já que s sua composição vai evoluindo de acordo com as necessidades do bebé. E é também o mais económico (saúde financeira da família).
- 11 -Medicamentos sujeitos a receita médica relacionados com o pós parto, como por exemplo: antibióticos, anti-inflamatórios (mastites, problemas urinários ou resultantes do parto); anticoncecionais pós-parto; ou outros que o Medico ache necessários e sejam prescritos pelo médico.
Podem eventualmente utilizar um período de tempo como seleção (exemplo 3 meses ou 6 meses).
- 12 -Serviço de Psicologia (há muitas mães que ficam assoberbadas com o nascimento de um bebé, surgindo problemas de depressão pós parto ou dificuldades no seio do relacionamento do casal derivado das alterações das dinâmicas familiares, consequentes ao nascimento do bebé). O Psicólogo pode ajudar a ultrapassar certas dificuldades nesta área.
- 13 -Serviço de Nutrição Clínica (promover a auto estima da mulher é muito importante no pós parto). Retomar o antigo peso/silhueta com dietas saudáveis para a mãe e para o bebé, sem prejudicar o desenvolvimento do bebé se ainda estiver a fazer o aleitamento materno é importante. O Nutricionista pode ajudar nessa área. Esta área é ainda mais importante se a mãe tiver algum problema de saúde prévio como por exemplo alergias alimentares ou doenças do foro metabólico que impliquem restrições alimentares (diabetes, alergias alimentares, intolerâncias alimentares, etc.).
319996631