- 1 -O estudante pode anular a sua matrícula/inscrição em qualquer momento do ano letivo, mediante requerimento dirigido ao Diretor da FFULisboa.
- 2 -A obrigação de pagamento de propina cessa nos casos previstos na legislação em vigor.
- 3 -A anulação da Inscrição não dá lugar a reembolso de propinas e emolumentos já vencidos.