- 1 -No edital de abertura do concurso são fixadas as regras, condições, critérios de seleção e seriação, bem como os prazos de candidatura, de afixação dos resultados e da matrícula.
- 2 -As candidaturas são realizadas para a matrícula e inscrição num ano letivo e são válidas apenas para esse ano.
Artigo 13.º — Edital de Abertura
Vigente desde: 24/01/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/01/2018