Art.º 16 · Regulamento n.º 58/2024 — Registo do tema e do plano da tese

1 -Os Serviços Académicos procederão ao registo do tema da tese, nos termos da Portaria 285/2015, de 15 de setembro, após aprovação pela Conselho Científico da Faculdade e pelo Reitor, do tema e plano de trabalhos, sob proposta da Comissão científica do curso.
2 -A não observância dos prazos de matrícula e inscrição e de entrega da tese determina que os Serviços Académicos comuniquem a caducidade do registo mencionado no número anterior.
3 -O Conselho Científico da Faculdade a que pertence o ciclo de estudos pode permitir a mudança da equipa de orientação, assim como a alteração do tema/título de tese, mediante requerimento fundamentado do doutorando e orientadores, depois de auscultada a Comissão Científica de Curso.
4 -O requerimento com as alterações é submetido nos Serviços Académicos acompanhado dos documentos mencionados no número anterior.

Artigo 16.º — Registo do tema e do plano da tese