Artigo 11.º — Fiscalização do cumprimento das normas legais e do regulamentares do Estatuto

Compete à Reitoria do IUEM em articulação com a AA IUEM, adotar os mecanismos de fiscalização do cumprimento do presente regulamento, e acompanhar a aplicação institucional do Estatuto de Estudante-Atleta do ensino superior no IUEM, nomeadamente podendo solicitar à AA IUEM, bem como às federações, clubes e associações desportivas em que o atleta esteja inscrito, comprovativo da participação deste em provas e treinos e/ou comprovativo das classificações nas provas.