O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, e deve ser, nessa mesma data, publicitado no sítio eletrónico da Ordem dos Arquitetos.
11 de abril de 2026. - O Presidente da Assembleia de Delegados da Ordem dos Arquitetos, Arq.° Jorge Teixeira.
ANEXO I
Matriz dos Atos Associados a Realizações (obras) e Graduação de Competências Profissionais
(a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do presente Regulamento)
Atos da profissão
Competências profissionais
Domínios de atividades
Categorias
Atividades específicas
Graduação
Realizações
Tipos de categoria
Subcategorias
Descrição de atividades específicas profissionais
Arquitetos
Arquitetos com, pelo menos, 3 anos de experiência comprovada e certificada
Arquitetos com, pelo menos, 5 anos de experiência comprovada e certificada
Arquitetos com, pelo menos, 10 anos de experiência comprovada e certificada
Arquitetos com formação específica e certificada
Atos associados a realizações (obras)
A - Atos associados à urbanização e edificação
A.0. Iniciativa
A.0.1. Estudos de viabilidade construtiva
√
A.1. Preconceção
A.1. Elaboração de estudos/planos/levantamentos
A.1.1. Programas Preliminares
√
A.1.2. Relatório Prévio no âmbito da intervenção sobre bens culturais imóveis, classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
√
A.1.3. Levantamento arquitetónico
√
A.1.4. Levantamento topográfico
√
A.1.5. Levantamento de patologias
√
A.1.6. Cartografia Topográfica
√
A.2. Conceção
A.2.1. Elaboração de projetos
A.2.1.1. Projeto de Arquitetura
√
A.2.1.2. Projeto de Arquitetura - verificação dos requisitos mínimos de desempenho energético
√
A.2.1.3. Projeto de segurança contra incêndios em edifícios ou ficha de segurança
1.ª categoria de risco
2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco
A.2.1.4. Projeto de conforto térmico de edifícios de habitação (REH)
√
A.2.1.5. Projeto de conforto térmico de edifícios de comércio com potência nominal até 30 kW (PEcS)
√
A.2.1.6. Projeto de condicionamento acústico
√
A.2.1.7. Projeto de arquitetura de loteamento
√
A.2.1.8. Projeto de loteamento
√
A.2.1.9. Projeto de Espaços exteriores
Até categoria III
A.2.1.10. Projeto de desenho urbano
√
A.2.1.11. Projeto de fachadas
√
A.2.1.12. Projeto de mobiliário fixo
√
A.2.1.13. Projeto de Arquitetura de cena
√
A.2.1.14. Projeto de Sinalética da Edificação
√
A.2.1.15. Projeto Museográfico
√
A.2.2. Elaboração de estudos/planos/levantamentos
A.2.2.1. Esboço
√
A.2.2.2. Plano de acessibilidades
√
A.2.2.3. Plano de segurança e saúde em fase de projeto
√
A.2.2.4. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
√
A.2.2.5 Modelos de informação da construção (BIM)
√
A.2.2.6. Plano de execução do modelo de informação da construção (BIM)
√
A.2.2.7. Estudo que ateste a conformidade da operação urbanística com o disposto no Regulamento Geral do Ruído
√
A.2.2.8. Plano de gestão ambiental e sustentabilidade
√
A.2.2.9. Análise de risco - no âmbito do Sistema Integrado de Fogos Rurais
√
A.2.2.10. Estudos de Tráfego
√
A.2.2.11. Estudo de iluminação
√
A.2.2.12. Desenho de Mobiliário Arquitetónico
√
A.2.2.13. Desenho Gráfico Informativo de Espaços Construídos
√
A.2.2.14. Maquetes
√
A.2.3. Coordenação de projeto
Projetos de obras de classe 4
Projetos de obras de classe 5 ou superior
A.2.4. Revisão de projeto
A.2.4.1. Projeto de Arquitetura
√
A.2.4.2. Projeto de segurança contra incêndios em edifícios
1.ª categoria de risco
2.ª, 3.ª e 4.ª categoria de risco
A.2.4.3. Projeto de conforto térmico de edifícios de habitação (REH)
√
A.2.4.4. Projeto de conforto térmico de edifícios de comércio com potência nominal até 30 kW (PEcS)
√
A.2.4.5. Projeto de condicionamento acústico
√
A.2.4.6. Projeto de arquitetura de loteamento
√
A.2.4.7. Projeto de loteamento
√
A.2.4.8. Projeto de espaços exteriores
Até categoria III
A.2.4.9. Projeto de mobiliário fixo
√
A.2.4.10. Projeto de Arquitetura de cena
√
A.2.5. Coordenação de segurança e saúde em projeto
√
A.2.6. Certificações
A.2.6.1. Pré-certificado energético
√
A.2.6.2. Certificado Ambiental
√
A.2.7. Gestão de projeto
√
E.2.8. Gestão de modelos de informação da construção (BIM)
√
A.2.9. Coordenação da equipa de gestão de projeto/obra
√
E.2.10. Coordenação de modelos de informação da construção (BIM)
√
A.3. Apreciação
A.3.1. Apreciação e análise de estudos e projetos de arquitetura, de âmbito municipal
√
A.3.2. Apreciação de projetos em procedimentos de contratação pública, na qualidade de júri
√
A.4. Execução de obra
A.4.1. Direção de fiscalização de obra (edifícios)
Obras de valor correspondente à classe 1 e 2
Obras de valor correspondente à classe 3 e 4
Obras de valor correspondente à classe 5 e 6
Obras em edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da classe de obra
A.4.2. Direção de obra (edifícios)
Obras de valor correspondente à classe 1 e 2
Obras de valor correspondente à classe 3 e 4
Obras de valor correspondente à classe 5 e 6
Obras em edifícios classificados ou em vias de classificação, ou inseridos em zona especial ou automática de proteção, independentemente da classe de obra
A.4.3. Técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades
Obras de classe 6 de alvará, nas 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria
Obras até à classe 8 de alvará, nas 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria
Obras até à classe 9 de alvará, nas 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria
A.4.4. Direção de fiscalização de obra (espaços exteriores)
Obras até à categoria III
Obras nos jardins e sítios históricos da categoria IV
A.4.5. Direção de obra (espaços exteriores)
Obras até à categoria III
Obras nos jardins e sítios históricos, da categoria IV
A.4.6. Coordenação de segurança e saúde em obra
√
A.4.7. Assistência técnica
√
A.4.8. Assistência técnica especial
√
A.4.9. Elaboração de projetos
A.4.9.1. Projeto de Estaleiro
√
A.4.9.2. Projeto de Sinalética da Via Pública
√
A.4.10. Elaboração estudos/planos/levantamentos
A.4.10.1. Telas finais
√
A.4.10.2. Plano de segurança e saúde em fase de obra
√
A.4.10.3. Plano final de consignação
√
A.4.10.4. Plano de Ocupação da Via Pública
√
A.4.10.5. Compilação técnica da obra
√
A.4.10.6. Relatório Intercalar no âmbito da intervenção sobre bens culturais imóveis, classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
√
A.4.10.7. Relatório Final no âmbito da intervenção sobre bens culturais imóveis, classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
√
A.4.11. Gestão de obra
√
A.4.12. Coordenação da equipa de gestão de projeto/obra
√
A.4.13. Certificações
A.4.13.1 Certificado energético
√
A.4.13.2 Declaração provisória do SCE
√
A.5. Uso, manutenção e exploração
A.5.1. Gestão e coordenação da manutenção
√
A.5.2. Elaboração de estudos/planos/levantamentos
A.5.2.1. Planos de monitorização e manutenção
√
A.5.2.2. Ficha técnica da Habitação
√
A.6. Fim do ciclo de vida
A.6.1. Elaboração estudos/planos/levantamentos
A.6.1.1. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
√
ANEXO II
Matriz dos Atos não Associados a Realizações (obras)
(a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º do presente Regulamento)
Atos da profissão
Domínios de atividades
Categorias
Atividades específicas
Realizações
Tipos de categoria
Subcategorias
Descrição de atividades específicas profissionais
Atos não associados a realizações
B. Atos associados ao planeamento, ordenamento do território e urbanismo
B.1. Coordenação de programas
B.1.1. Programa nacional da política de ordenamento do território (nacional)
B.1.2. Programas setoriais (nacional)
B.1.3. Programas especiais (nacional)
B.1.4. Programas regionais (regional)
B.1.5. Programas intermunicipais (intermunicipal)
B.2. Coordenação de planos
B.2.1. Plano diretor intermunicipal (intermunicipal)
B.2.2. Planos de urbanização intermunicipais (intermunicipal) *
B.2.3. Planos de pormenor intermunicipais (intermunicipal) *
B.2.4. Plano diretor municipal (municipal)
B.2.5. Planos de urbanização (municipal) *
B.2.6. Planos de pormenor (municipal) *
B.2.7. Unidades de Execução
B.2.8. Planos de mobilidade urbana sustentável
B.3. Elaboração, alteração e revisão de programas
B.3.1. Programa nacional da política de ordenamento do território (âmbito nacional)
B.3.2. Programas setoriais (âmbito nacional)
B.3.3. Programas especiais (âmbito nacional)
B.3.4. Programas regionais (âmbito regional)
B.3.5. Programas intermunicipais (âmbito intermunicipal)
B.4. Elaboração, alteração e revisão de planos
B.4.1. Plano diretor intermunicipal (âmbito intermunicipal)
B.4.2. Planos de urbanização intermunicipais (âmbito intermunicipal) *
B.4.3. Planos de pormenor intermunicipais (âmbito intermunicipal) *
B.4.4. Plano diretor municipal (âmbito municipal)
B.4.5. Planos de urbanização (âmbito municipal) *
B.4.6. Planos de pormenor (âmbito municipal) *
B.4.7. Unidades de Execução
B.4.8. Planos de mobilidade urbana sustentável
B.5. Apreciação de programas, planos e unidades de execução
B.5.1. Apreciação de Programas, Planos e Unidades de execução
C. Atos associados à consultoria
C.1. Urbanização e edificação
C.1.1. Apreciação e análise de estudos e projetos de arquitetura, de natureza privada, ou pública
C.1.2. Elaboração de pareceres e/ou documentos técnicos
C.1.3. Avaliações sobre o estado de conservação de edifícios e infraestruturas urbanas
C.1.4. Estudos de Viabilidade construtiva
C.1.5. Avaliação de imóveis
C.1.6. Avaliação de projetos de investimento
C.1.7. Elaboração de estudos técnico-económicos, medições e orçamentos
C.1.8. Coordenação de estudos técnico-económicos, medições e orçamentos
C.1.9. Perícias e Consultoria técnica
C.2. Planeamento, ordenamento do território e urbanismo
C.2.1. Apreciação e análise de Programas e Planos no âmbito do RJIGT
C.2.2. Apreciação e análise de Unidades de Execução e Planos de mobilidade urbana sustentável
C.2.3. Elaboração de pareceres e/ou documentos técnicos
C.3. Procedimentos de contratação pública
C.3.1. Elaboração de pareceres e/ou documentos técnicos
C.3.2. Análise das especificações técnicas dos procedimentos de contratação pública
C.3.3. Assessoria a/em júris de concursos
C.4. Procedimentos de contratação privada
C.4.1. Elaboração de pareceres e/ou documentos técnicos
C.4.2. Análise das especificações técnicas em procedimentos de contratação privada
C.4.3. Assessoria a/em júris de concursos
C.5. Premiação arquitetónica
C.5.1. Elaboração de Regulamentos
C.5.2. Elaboração de pareceres e/ou documentos técnicos
C.5.3. Análise das especificações técnicas dos Prémios
C.5.4. Assessoria a/em júris de Prémios
C.6. Normalização
C.6.1. Coordenação de processos relativos a Normas, Legislação e Documentos técnicos
C.6.2. Elaboração de Normas, Legislação e Documentos técnicos
C.6.3. Revisão e Apreciação de Normas, Legislação e Documentos técnicos
D. Atos associados à investigação e ensino
-
D.1. Ensino secundário/preparatório e profissional
D.2. Ensino superior e investigação
D.3. Formação profissional contínua
E. Atos diversos
-
E.1. Serviços de Curadoria
E.2. Projeto de Cenografia
* Exigência de experiência profissional efetiva de, pelo menos, três anos.
319998023