Artigo 6.º — Duração e produção de efeitos

O Estatuto tem a duração de um ano letivo e produz efeitos a partir do momento da sua atribuição, podendo ser retirado por proposta devidamente fundamentada ao Diretor da ESSEM, no caso de incumprimento dos deveres que impendem sobre o Estudante-Atleta da ESSEM, ou por falta grave de forma comprovada e com audiência prévia do estudante.