- 1 -O Conselho Científico da FMDUL fixa o número de vagas, sob proposta do Conselho Coordenador do Curso.
- 2 -O prazo para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição será fixado, em cada edição do curso, pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador.
- 3 -Os valores da inscrição e das propinas são fixados pelo Diretor da FMDUL.