- 1 -O Conselho Científico da FMDUL fixa o número de vagas, sob proposta do Conselho Coordenador do Curso.
- 2 -O prazo para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição será fixado, em cada edição do curso, pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador.
- 3 -Os valores da inscrição e das propinas são fixados pelo Diretor da FMDUL.
Artigo 4.º — Vagas, Prazos de candidatura e Propinas
Vigente desde: 03/11/2017
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Em vigor desde 03/11/2017