Art.º 5 · Regulamento n.º 584/2019 — Pedido de financiamento

1 -A instrução do pedido de financiamento faz-se mediante a submissão dos seguintes elementos:
1. a)Formulário próprio;
2. b)Currículo da produtora ou dos agentes estrangeiros que pretendam realizar a missão de prospeção em Portugal;
3. c)Currículo da produtora nacional que organize a missão de prospeção em Portugal, quando aplicável;
4. d)Orçamento da missão segundo modelo próprio;
5. e)Programa da missão de prospeção;
6. f)Carta de intenções da produtora e/ou dos agentes estrangeiros que pretendam realizar a missão de prospeção em Portugal;
7. g)Todos os demais elementos que o candidato julgue relevantes para a avaliação do mérito do produtor ou para a avaliação da relevância do projeto ou projetos que o produtor estrangeiro considere produzir parcial ou totalmente em Portugal;
8. h)Declaração sob compromisso de honra do requerente atestando não se encontrar em nenhuma das situações de exclusão previstas no artigo 4.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro.
2 -O pedido de financiamento é apresentado até vinte dias úteis antes da missão prevista.

Artigo 5.º — Pedido de financiamento