Art.º 19 · Regulamento n.º 584/2024 — Segurança do sistema informático

1 -Os colaboradores da LIPOR, salvo autorização específica ou disposição legal em contrário, devem manter confidencialidade sobre as suas instalações, equipamentos informáticos e informação, perante qualquer entidade exterior à Associação.
2 -Todas as aquisições de softwares e equipamentos informáticos realizados pelas áreas orgânicas da Organização, deverão ter a intervenção e aprovação da DGSI-USI (Unidade de Sistemas de Informação), por forma a garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade das soluções a adquirir.
3 -A todos os colaboradores da LIPOR, utilizadores de computador (atribuído ao utilizador, ou de utilização geral) é atribuído um nome de utilizador e palavra-chave únicos, não devendo ser partilhados, sendo pessoais e intransmissíveis, devendo a palavra-chave ser alterada regularmente, em conformidade com a Política de Segurança de Informação instituída pela LIPOR.
4 -O acesso aos sistemas deverá ser garantido com utilizadores e palavras-chave individuais, bem como pela criação de perfis de acesso por forma a garantir a integridade e confidencialidade da informação.
5 -Sempre que se ausentem do respetivo local de trabalho, os utilizadores deverão bloquear o computador, ou terminar sessão, de forma a impedir acessos não autorizados em seu nome.
6 -Somente os técnicos da DGSI-USI (Unidade de Sistemas de Informação) estão autorizados a fazer alterações e configurações de equipamentos ativos e servidores, salvo entidades devidamente autorizadas.
7 -A DGSI procederá, com recursos internos e/ou externos, à realização de testes de intrusão e promoção da segurança de informação.
8 -No caso de má utilização, danos intencionais, furto ou acessos não autorizados a dados ou equipamentos, atribuídos ao próprio utilizador ou a outrem, a DGSI - USI tomará as medidas necessárias para garantir a integridade da infraestrutura informática e participará tais factos superiormente.
9 -Todos os utilizadores de sistemas e equipamentos da LIPOR deverão atuar em conformidade com as políticas de segurança instituídas pela LIPOR.

Artigo 19.º — Segurança do sistema informático

Histórico de Alterações