Os leitores e os utilizadores da BML têm os seguintes direitos:
- a)Usufruir de todos os recursos e serviços prestados pela BML, nos termos do presente Regulamento;
- b)Circular livremente pelos espaços públicos da BML;
- c)Consultar livremente os catálogos (manuais e informatizados) existentes;
- d)Retirar das estantes todos os documentos que pretendam requisitar para leitura domiciliária ou consulta local;
- e)Participar em todas as atividades promovidas pela BML;
- f)Dispor de um ambiente agradável e propício à leitura e trabalho;
- g)Obter o apoio dos funcionários;
- h)Apresentar críticas, sugestões e reclamações, tendo em vista a melhoria dos serviços prestados;
- i)Exigir a verificação do estado de conservação dos documentos no momento do seu empréstimo e/ou devolução;
- j)Apresentar sugestões e propostas para a aquisição de documentação;
- k)Estar informado sobre a organização, serviços, recursos e atividades da BML;
- l)Utilizar dispositivos digitais de uso pessoal, respeitando o estipulado na Lei n.º 31/2019 de 3 de maio.