Art.º 9 · Regulamento n.º 585/2021 — Inscrições

1 -A inscrição como leitor da BML é gratuita, assim como a emissão do cartão de leitor.
2 -A inscrição como leitor deve ser formalizada com a apresentação dos seguintes documentos: documento comprovativo da identidade (um dos seguintes: bilhete de identidade, cartão de cidadão, cédula pessoal, passaporte, carta de condução, título de residência), bem como comprovativo da morada (um dos seguintes: recibo de água, eletricidade, telefone ou atestado de residência passado pela respetiva Junta de Freguesia) e uma fotografia a cores, tipo passe.
3 -A inscrição de menores de 16 anos depende da assinatura de um termo de responsabilidade pelos seus representantes legais.
4 -Os Jardins de Infância, Escolas, Bibliotecas, Associações Culturais e Desportivas, podem inscrever-se como leitores, devendo a respetiva Ficha de Leitor ser preenchida, assinada e carimbada pelo representante legal da instituição, na qual deverá indicar os responsáveis pela utilização do cartão de leitor.
5 -A inscrição como leitor da BML é permitida a todos os cidadãos, tendo em consideração as especificidades previstas no artigo 11.º do presente regulamento.
6 -Por forma a manter os dados atualizados, deverá o leitor comunicar à BML qualquer alteração de morada ou contatos, bem como outros dados pessoais que se mostrem relevantes para este fim.
7 -A inscrição implica a aceitação e o cumprimento das normas constantes do presente Regulamento.

Artigo 9.º — Inscrições