Art.º 4 · Regulamento n.º 585/2026 — Implementação do Projeto Participativo

1 -O OP Ourique Participa será apresentado e divulgado pelo Município de Ourique, à comunidade, através de sessões de apresentação e outras formas de comunicação.
2 -A participação pública será realizada presencialmente via contacto institucional entre instituições, escolas, movimentos associativos e o Município, para desenvolvimento de ideias/projetos para apresentar no OP Ourique Participa.
3 -O processo de OP Ourique Participa rege-se pelas seguintes fases:
1. a)Apresentação Pública do OP Ourique Participa - Regulamento e Prazos;
2. b)Período para pedidos de esclarecimento, elaboração e entrega das propostas por parte da população ao Município;
3. c)Análise técnica pelos serviços Municipais, das propostas apresentadas;
4. d)Divulgação da lista provisória de projetos selecionados para votação, através de edital, por parte da Câmara Municipal de Ourique;
5. e)Apresentação pública dos projetos selecionados à comunidade em geral;
6. f)Votação pública das propostas selecionadas, de forma presencial, nos locais designados pela Câmara Municipal de Ourique;
7. g)Apresentação pública do projeto vencedor.
4 -O período de duração de cada fase poderá ser alterado dada a existência de fatores relevantes que interfiram no adequado funcionamento e aplicação do OP Ourique Participa.

Artigo 4.º — Implementação do Projeto Participativo