1 -O Cartão Porto. é pessoal, intransmissível e indispensável para o seu titular ter acesso às vantagens do Cartão, segundo as regras específicas de cada serviço.
2 -As vantagens definidas e atribuídas ao titular do Cartão Porto. podem corresponder a gratuitidade, preço reduzido ou outro benefício no acesso a experiências, bens ou utilização de determinados serviços da Cidade, conforme em cada caso estabelecido pelas entidades associadas ao Cartão Porto.
3 -As vantagens relativas às taxas e preços municipais são aquelas que se encontrarem a cada momento estabelecidas nas respetivas tabelas anexas ao Código Regulamentar do Município do Porto e divulgadas no site do Cartão Porto..