1 -As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
a)São temporárias as sepulturas para inumação pelo período mínimo de 3 anos, findo o qual poderá proceder-se à exumação.
b)São perpétuas aquelas cuja utilização foi exclusiva e perpetuamente concedida, mediante requerimento dos interessados.
2 -As sepulturas perpétuas devem localizar-se em talhões distintos dos destinados a sepulturas temporárias, dependendo a alteração da natureza dos talhões de deliberação da Câmara Municipal.