Art.º 25 · Regulamento n.º 586/2024 — Inumação em Sepulturas Perpétuas

1 -Nas sepulturas perpétuas, é permitida a inumação em caixões de madeira ou de zinco.
2 -Para efeitos de nova inumação, poderá proceder-se à exumação decorrido prazo mínimo legal de 3 anos, desde que, na inumação anterior, tenha sido utilizado caixão próprio para inumação temporária.
3 -Com caixões de zinco poderão efetuar-se dois enterramentos quando, cumulativamente:
1. a)Anteriormente tenham sido utilizado caixão apropriado para inumação temporária;
2. b)As ossadas encontradas tenham sido removidas para ossário ou tenham ficando sepultadas abaixo do primeiro caixão e este tenha sido enterrado a uma profundidade que exceda 1,15 m.
4 -Os concessionários de sepulturas perpétuas são responsáveis pela remoção das cantarias e azulejos que revestem as mesmas.

Artigo 25.º — Inumação em Sepulturas Perpétuas