Art.º 66 · Regulamento n.º 586/2024 — Abertura de urnas

1 -Salvo na capela do Cemitério Novo, não é permitida a abertura de urnas.
2 -É proibida a abertura de caixão de zinco, excetuando nas seguintes situações:
1. a)Em cumprimento de mandado da autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura ou em local de consunção aeróbia de cadáver não inumado;
3. c)Para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas.
3 -A abertura do caixão na situação prevista na alínea c) do número anterior nos moldes em que for determinado pela entidade responsável pela administração do cemitério.
4 -O disposto nas alíneas a) e c) do n.º 1, aplica-se à abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efetuada antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro.

Artigo 66.º — Abertura de urnas