Com a entrada em vigor do presente Regulamento, ficam revogadas as Normas de Atribuição de Bolsas de Estudo do Concelho das Caldas da Rainha, aprovadas em 2006.
Artigo 27.º — Revogação
Vigente desde: 13/05/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/05/2025