A candidatura ao incentivo à natalidade é efetuada através de requerimento próprio, disponível na Loja do Munícipe ou no site do Município em www.cm-portel.pt, instruída com os seguintes documentos:
- a)Certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- b)Documento comprovativo de adoção da criança, caso se aplique;
- c)Cartão de cidadão das pessoas requerentes;
- d)Atestado emitido pela Junta de Freguesia da área de residência das pessoas requerentes, a comprovar o agregado familiar e anos de residência;
- e)Comprovativo de IBAN, caso se aplique;
- f)Documento da Regulação das Responsabilidades Parentais ou de atribuição da guarda da criança, caso se aplique.