- 1 -O presente regulamento entra em vigor no ano letivo de 2017/2018.
- 2 -As omissões ou as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento são resolvidas por despacho da Presidente da ESEDJTMM.
26 de setembro de 2017. - A Presidente do Conselho de Direção, Cristina Moura.
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