Art.º 18 · Regulamento n.º 588/2024 — Deveres do(a)s Candidato(a)s eleitos e Conselheiro(a)

1 -São deveres do(a)s Candidato(a)s eleito(a)s e Conselheiro(a)s:
1. a)Participar em todas nas reuniões de equipa e nos diferentes momentos, eventos, convites e iniciativas que venham a surgir neste âmbito sempre em função da pertinência e disponibilidade do(a)s Candidato(a)s eleito(a)s e Conselheiro(a)s;
2. b)Responder a todas as tentativas de comunicação da parte da equipa técnica dos Serviços de Educação e Ação Social da Câmara Municipal de Penacova;
3. c)Cumprir com as regras de transporte (quando necessário) disponibilizado pela Câmara Municipal de Penacova;
4. d)Representar com zelo o cargo para o qual foi eleito.
2 -O incumprimento injustificado dos deveres elencados no número anterior, poderá ser entendido como desistência/ perda de mandato do(a)s Candidato(a)s eleito(a)s e/ou conselheiro(a)s.

Artigo 18.º — Deveres do(a)s Candidato(a)s eleitos e Conselheiro(a)