Art.º 44 · Regulamento n.º 588/2026 — Proibições

1 -No recinto do Cemitério é proibido:
1. a)Proferir palavras ou praticar atos ofensivos da memória dos mortos ou do respeito devido ao local;
2. b)Entrar acompanhado de quaisquer animais, com exceção dos cães de guia, nos termos legais;
3. c)Transitar fora dos arruamentos ou das vias de acesso aos locais de inumação ou depósito;
4. d)Colher flores ou danificar plantas ou árvores;
5. e)Plantar árvores de fruto ou quaisquer plantas de uso alimentar;
6. f)Danificar locais de consumpção aeróbia, ossários, columbários, sinais funerários e quaisquer outros objetos;
7. g)Realizar manifestações de caráter político;
8. h)A permanência de crianças, salvo quando acompanhadas por adulto;
9. i)Utilizar aparelhos áudio, exceto com auriculares;
10. j)Deitar para o chão papéis, aparas de plantas, detritos ou outros materiais que possam sujar o local;
11. k)Efetuar peditórios.
2 -Os serviços do Cemitério reservam -se o direito de impedir a permanência de todos aqueles que, após advertência expressa, perturbem o normal funcionamento do local, nos termos das alíneas do número anterior.

Artigo 44.º — Proibições