A aprovação no Curso é atestada por uma certidão de registo designada de Diploma, nos termos do Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro. O diploma é acompanhado pelo respetivo suplemento ao diploma e é emitido pela FMDUL, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
Artigo 11.º — Diploma
Vigente desde: 10/11/2017
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Em vigor desde 10/11/2017