Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento de Utilização do Castelo de Porto de Mós, publicado pelo Edital n.º 254/2011, no Diário da República, 2.ª série, de 14 de março de 2011.
Artigo 26.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 16/07/2020
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Em vigor desde 16/07/2020