O presente Regulamento e Tabela de Taxas e Preços entra em vigor 15 (quinze) dias após a publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de taxas e preços da União das Freguesias de Baixa da Banheira e Vale da Amoreira
Taxa
1 - Serviços administrativos
Documentos
Atestados, certidões e declarações - uso e porte de arma, habilitação de herdeiros, atividades profissionais, registo de propriedade e estabelecimentos, circulação de veículos, transporte de bagagens (estrangeiro)
6,50 €
Atestados, certidões e declarações - impresso próprio
2,50 €
Outros atestados ou declarações - de teor narrativo
3,30 €
Confirmações em documentos de outrém (passes)
2,50 €
Autos ou termos de qualquer espécie
5,30 €
Certidões ou autenticações de documentos originais - por fotocopia e respetiva conferência até 4 pág inclusive
16,81 €
Certidões ou autenticações de documentos originais - a partir da 5.ª página, por página
2,10 €
Taxa de Urgência
50 %
Fotocópias
Fornecimento de cópias de documentos arquivados ou a anexar a processos - 2.ª via, 1 página frente
1,00 €
Fornecimento de cópias de documentos arquivados ou a anexar a processos - 2.ª via, após a 1.ª página
1,00 €
Impressão a preto, por página
1,20 €
Impressão a cores, por página
1,40 €
Fotocópias a preto, por página
0,20 €
Fotocópias a cores, por página
0,50 €
2 - Canídeos e gatídeos
Registo de canídeos e gatídeos
– €
Cão de companhia - Cat. A
10,00 €
Cão com fins económicos (onde se inclui o cão de guarda e o cão pastor)-Cat.B
10,00 €
Cão de caça - Cat. E
10,00 €
Cão potencialmente perigoso - Cat. G
15,00 €
Cão perigoso - Cat H
15,00 €
Gatídeos - Cat I
5,00 €
3 - Licença de atividades ruidosas de caráter temporário
Apreciação do pedido e emissão de licença
41,40 €
4 - Cedência de instalações, viaturas e outros equipamentos
Salão multiusos da Junta de Freguesia (por hora)
16,00 €
Carrinha da Junta de Freguesia
0,40€/km + 15,00€
5 - Mercados
Mercado de levante
Espaço 3x3
23,00 €
Espaço 3x5
35,00 €
Espaço 3x6
40,00 €
Espaço 6x7 sem gaveto
50,00 €
Espaço 6x7 com gaveto
70,00 €
Espaço 6x8
70,00 €
Espaço 7x8 (Bares)
140,00 €
Taxa diária
12,50 €
Mercado do Vale da Amoreira
Terrado - utilização regular/por metro linear
1,10 €
Terrado - utilização ocasional/por metro linear
1,50 €
Banca
40,00 €
Taxa diária de utilização ocasional de banca
10,00 €
Cartões
Cartão de vendedor ou 2.º titular - 1.ª via
5,00 €
Cartão de vendedor ou 2.º titular - 2.ª via ou subsequentes
7,50 €
6 - Publicidade em abrigos
Apreciação do pedido
9,50 €
Ocupação mensal por m2
65,00 €
318524769