Art.º 14 · Regulamento n.º 590/2022 — Circulação de Peões

1 -A circulação dos peões processa-se da seguinte forma:
1. a)Pelos passeios ou pelas zonas de arruamento especialmente destinadas a esse fim;
2. b)Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública;
3. c)O mais próximo possível das bermas ou das fachadas dos edifícios, nas vias onde não existam passeios;
4. d)De forma perpendicular aos passeios ao fazer o atravessamento da faixa de rodagem, quando se mostre impossível o descrito na alínea b) e desde que observem uma conduta que não ponha em perigo o trânsito de veículos ou de outros peões.
2 -As passagens de peões são assinaladas na faixa de rodagem, através das marcas rodoviárias, constituídas por barras longitudinais e linhas transversais regulamentares de cor branca, paralelas ao eixo da via, alternadas por intervalos regulares, ou por duas linhas transversais contínuas e indica o local por onde os peões devem efetuar o atravessamento da faixa de rodagem.
3 -É proibido aos peões pararem na faixa de rodagem.
4 -Em zonas escolares e outras de circulação pedonal, podem ser instalados dispositivos de redução de velocidade dos veículos circulantes.
5 -Admitem-se ainda os seguintes casos de circulação em passeios, zonas de arruamentos ou espaços destinados à circulação de peões:
1. a)Trânsito de velocípedes sem motor, quando dirigidos por crianças com idade inferior a 10 anos, devidamente acompanhadas;
2. b)Carrinhos de mão, para transporte de mercadorias;
3. c)Cadeiras de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade condicionada, de tração manual, mecânica ou elétrica;
4. d)Carrinhos de bebés.

Artigo 14.º — Circulação de Peões

Histórico de Alterações