Os apoios a que se reporta a cláusula anterior serão sempre em materiais de construção civil e destinam-se a contemplar as seguintes situações e outras de idêntica natureza:
- a)Recuperação ou reabilitação de moradias;
- b)Construção ou recuperação de instalações sanitárias;
- c)Pequenas obras de construção ou reabilitação que visem melhorarem as condições de habitabilidade.