Art.º 22 · Regulamento n.º 592/2017 — Prazos de emissão dos diplomas, das cartas de curso e dos suplementos aos diplomas

1 -A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma é efetuada no prazo máximo de 60 dias após a submissão do respetivo pedido.
2 -A emissão da certidão referente à carta de curso é efetuada no prazo máximo de 30 dias após a submissão do respetivo pedido.
3 -A emissão do diploma de pós-graduação é efetuada no prazo máximo de 30 após a submissão do respetivo pedido, e a emissão do suplemento ao diploma respetivo é efetuada no prazo máximo de 60 dias após a submissão do respetivo pedido.

Artigo 22.º — Prazos de emissão dos diplomas, das cartas de curso e dos suplementos aos diplomas