Art.º 57 · Regulamento n.º 592/2019 — Procedimentos para a cedência

1 -Os clubes e associações desportivas do concelho de Penafiel com enquadramento desportivo, e instituições e grupos informais interessados na cedência com caráter regular das instalações, devem submeter o pedido pelos meios colocados à disposição para o efeito, ao Vereador do Desporto até ao dia 15 de julho do ano de referência, devendo conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Identificação da entidade requerente ou grupo;
2. b)Horas ou período de utilização, associado ao espaço de jogo pretendido e modalidades desportivas ou atividades a desenvolver;
3. c)Escalão etário, sexo, nível do quadro competitivo e número aproximado de atletas/praticantes;
4. d)Identificação com referência à habilitação técnica do(s) treinador(res) responsáveis;
5. e)Necessidades de material desportivo auxiliar existente;
6. f)Nome e contacto do representante ou seccionista responsável pela utilização;
7. g)Apresentação de programa desportivo ou plano de atividades e objetivos para a modalidade desportiva em questão.
2 -Para o caso de instituições e grupos informais sem enquadramento desportivo federado, não serão necessários os elementos referidos nas alíneas d) e g).
3 -Os pedidos de cedência com caráter pontual ou individual das instalações, que se esgotam com a sua utilização, devem ser submetidos pelos meios mais convenientes e adequados, junto dos serviços municipais competentes através do seguinte procedimento:
1. a)Verificar a disponibilidade e compatibilidade do dia e horário pretendido junto dos serviços municipais;
2. b)Proceder ao pagamento da taxa de utilização pelas vias previstas no presente regulamento e enviar a confirmação, se for o caso, pelos meios mais adequados junto do serviços responsáveis até às 12h30 do dia da utilização pretendida entre a 2.ª e 6.ª feira, ou até às 12h30 de 6.ª feira para a utilização aos sábados.
3. c)Os espaços desportivos não estão disponíveis para este tipo de utilização aos domingos e feriados.

Artigo 57.º — Procedimentos para a cedência

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