Art.º 67 · Regulamento n.º 592/2019 — Períodos e plataformas horárias de funcionamento

1 -O funcionamento dos tanques das piscinas cobertas deve ter em conta os seguintes períodos:
1. a)Período desportivo: como o período compreendido entre o dia 1 de setembro e 30 de junho do ano seguinte;
2. b)Período sazonal: o período correspondente aos meses de julho e agosto.
2 -Durante o período desportivo, a utilização e o funcionamento dos tanques das piscinas cobertas devem ser enquadrados dentro dos seguintes limites:
1. a)De 2.ª a 6.ª feira, entre as 08h30 e as 24h00;
2. b)Sábados, entre as 08h30 e as 19h30;
3. c)Domingos e feriados, entre as 08h30 e as 13h00.
3 -Nos meses de julho e agosto, serão afixados períodos de funcionamento entre as 09h30 e as 20h30, com ou sem interregno entre o período da manhã e da tarde, devendo ser divulgados pelos meios adequados até 15 dias antes do seu início.
4 -Nos meses julho e agosto, poderão ser fixados períodos de encerramento em função de eventuais circunstâncias previamente determinadas.
5 -Os horários de funcionamento, bem como de eventuais períodos de encerramento, devem ser afixados em locais adequados e de forma visível aos utentes.

Artigo 67.º — Períodos e plataformas horárias de funcionamento