Art.º 70 · Regulamento n.º 592/2019 — Cedência das instalações

1 -A cedência das instalações e espaços desportivos poderá ter caráter regular ou pontual.
2 -Para efeitos de utilização em regime de grupo, devem as entidades interessadas formular o pedido, pelas vias mais adequadas, dirigido ao Vereador com o Pelouro do Desporto, até 30 dias antes do início do ano desportivo, cujo requerimento deverá conter as seguintes menções:
1. a)Identificação e sede da entidade requerente;
2. b)Número exato ou aproximado dos potenciais utilizadores e respetivos escalões etários;
3. c)Tipo de modalidades requeridas e respetivo material a utilizar;
4. d)Dias e horários pretendidos;
5. e)Referência prévia sobre a apólice de acidentes pessoais;
6. f)Identificação e contacto do responsável técnico ou administrativo.
3 -As atividades consideradas regulares com enquadramento técnico orientado, devem ser realizadas dentro do ano desportivo/escolar de referência.
4 -Os pedidos de cedência pontual das instalações, devem ser efetuados com um prazo mínimo de antecedência de quinze dias.
5 -Desde que as características e condições técnicas o permitam e daí não resulte prejuízo para os utentes, pode ser autorizada a utilização simultânea por várias entidades/coletividades.

Artigo 70.º — Cedência das instalações